1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma online do Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC) para a compra de cursos, inscrição no MBA Executivo em Gestão de Saúde e serviços relacionados. Ao acessar, utilizar a plataforma ou efetuar qualquer compra, o usuário concorda integralmente com os termos aqui descritos.

O ICC, mantido pelo Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas - IPGMCC, inscrito no CNPJ nº 42.590.091/0001-02, com sede na Av. Beira Mar, nº 406, grupos 503 a 506 e 907, Bairro Castelo, CEP 20021-060, Rio de Janeiro, RJ, é o responsável pela disponibilização dos cursos e programas de MBA em sua plataforma.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O site www.carloschagas.org.br oferece:

• Compra de cursos de MBA e programas de extensão;
• Inscrição para eventos acadêmicos e institucionais;
• Gestão de pagamentos e matrículas;
• Acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA).

Os programas acadêmicos publicados são de responsabilidade exclusiva do ICC, incluindo a definição de datas, valores, conteúdo e regras para inscrição e participação.

3. PAGAMENTOS

• Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, PIX ou outros métodos disponibilizados pela plataforma.
• Todos os pagamentos estão sujeitos a análise e validação. Em caso de inconsistências ou falta de confirmação, a compra será automaticamente cancelada.
• O ICC utiliza a empresa Pagar.me Pagamentos S/A (CNPJ 18.727.053/0001-74) para o processamento seguro das transações financeiras.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• O cancelamento da inscrição e solicitação de reembolso devem ser realizados por e-mail (secretaria@carloschagas.org.br), seguindo as condições específicas de cada curso.
• O reembolso integral poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias após a confirmação da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• Após o prazo de 7 dias, a política de reembolso obedecerá às regras estabelecidas no edital do curso.

5. TROCA DE TITULARIDADE

• O participante pode solicitar a troca de titularidade da inscrição, desde que o pedido seja realizado até 15 dias antes do início do curso.
• A autorização da troca está sujeita à análise do ICC.

6. ENTREGA E ACESSO AO CURSO

• O acesso ao curso adquirido será enviado ao e-mail indicado pelo usuário após a confirmação do pagamento.
• É responsabilidade do usuário garantir que as configurações de e-mail e sistemas anti-spam permitam o recebimento das informações.
• O ICC não se responsabiliza por perdas de acesso causadas por configurações incorretas no e-mail do usuário.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas e permitidas;
• Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual do ICC;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

8. RESPONSABILIDADE

• O ICC não se responsabiliza por inscrições adquiridas fora da sua plataforma oficial;
• O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos durante o processo de inscrição;
• O ICC isenta-se de responsabilidade em casos de força maior ou culpa exclusiva do usuário, como perda de senha ou informações compartilhadas indevidamente.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O ICC reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das atualizações.

10. JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas deverão ser apresentadas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, local onde se encontra a sede do ICC.

11. CONTATO

Para dúvidas, informações adicionais ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

📧 E-mail: secretaria@carloschagas.org.br

📞 Telefone: (21) 98887-3881

---

Ao concluir a compra ou inscrição, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.carloschagas.org.br, com a finalidade de demonstrar total transparência sobre o assunto e esclarecer:

• Quais dados são coletados;
• Por que são coletados;
• Como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes do site do Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC), mantido pelo Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas (IPGMCC), inscrito no CNPJ nº 42.590.091/0001-02, com sede na Av. Beira Mar, nº 406, grupos 503 a 506 e 907, Bairro Castelo, CEP 20021-060, Rio de Janeiro, RJ.

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento UE 2016/679). Esta política poderá ser atualizada em decorrência de eventuais atualizações normativas.

2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos usuários e visitantes são recolhidos quando:

• O usuário acessa páginas do site;
• Realiza cadastros em formulários;
• Entra em contato para informações sobre cursos;
• Participa de eventos, promoções ou pesquisas;
• Se inscreve em newsletters.

Os dados podem incluir palavras-chave de pesquisa, comentários, visualizações de página, navegador, endereço IP e URL de origem.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Os dados coletados incluem:

• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, comentários, interação com formulários e endereço de IP;
• Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone;
• Dados financeiros: informações de pagamento, como número do cartão de crédito e histórico de transações;
• Dados acadêmicos: histórico de formação e área de atuação profissional.

4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Aprimorar a experiência do usuário, fornecendo funcionalidades personalizadas;
• Cumprir compromissos estabelecidos, como inscrições e matrículas;
• Processos comerciais, incluindo o oferecimento de produtos e serviços;
• Melhorias na plataforma, analisando o comportamento do usuário para aprimoramento dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O uso dos dados para outras finalidades será previamente comunicado ao usuário.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados enquanto:

• Forem necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política;
• Existir relação contratual ou legal entre o usuário e o ICC.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser conservados para:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Estudos por órgãos de pesquisa (com anonimização sempre que possível);
• Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos legais;
• Uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O ICC adota medidas de segurança apropriadas, incluindo:

• Criptografia SSL para dados sensíveis, como informações de pagamento;
• Controles de acesso e armazenamento em servidores seguros;
• Auditorias internas e atualizações regulares das medidas de segurança.

A plataforma se isenta de responsabilidade em casos de culpa exclusiva de terceiros ou do usuário, como o compartilhamento indevido de senhas.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais e educacionais, essenciais para a prestação dos serviços;
• Prestadores de serviços, como gateways de pagamento e plataformas de ensino.

Todos os terceiros seguem políticas de privacidade compatíveis com esta. Ao ser redirecionado para sites externos, o usuário deverá consultar suas respectivas políticas.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site utiliza cookies para:

• Aprimorar a navegação;
• Analisar o tráfego do site;
• Personalizar conteúdos e anúncios.

Os cookies podem ser desativados pelo usuário em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser comprometidas.

9. DIREITOS DO USUÁRIO

De acordo com a LGPD, o usuário pode:

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@carloschagas.org.br.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou publicadas no site.

O uso continuado do site implica a aceitação desta Política e de eventuais atualizações.

11. JURISDIÇÃO

Eventuais litígios serão resolvidos de acordo com o Direito Brasileiro, sendo competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, local onde se encontra a sede do ICC.

• O cancelamento da inscrição e solicitação de reembolso devem ser realizados por e-mail (secretaria@carloschagas.org.br), seguindo as condições específicas de cada curso.
• O reembolso integral poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias após a confirmação da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• Após o prazo de 7 dias, a política de reembolso obedecerá às regras estabelecidas no edital do curso.